2025

Portaria 6.464 – Termo de repasse 12/2025

36000.594378/2024-00 36000.597772/2024-00 36000.596854/2024-00 Termo de Fomento 08/2025

Certidão Negativa de Débitos Fiscais

Certidão de Regularidade Fiscal

Certidão Positiva com Efeito de Negativa Débitos Fiscais

Certificado de Regularidade de Transferências Estaduais

Certidão Negativa

Certidão de Regularidade do FGTS

Termo de convênio n° 989816/2025

Termo de convênio n° 991766/2025